Sistema Terrestre: Casa Comum da Humanidade

Paulo Magalhães is a researcher at CIJE – Centro de Investigação Jurídica-Económica da Universidade do Porto. He researches on the interactions between human societies and the Earth System as a whole. His primary interest is to contribute to and support new legal solutions that allow representing the global and indivisible Earth System function with the fragmented and divided human societal organisation. To this effect, he proposes to scale-up the legal model of condominiums to the global level.

As ciências demonstraram que o que está em causa não é “salvar o planeta”, mas sim assegurar a manutenção de um estado favorável do Sistema Terrestre para a humanidade. Isso significa que um planeta fora desse estado, não serve como nossa “Casa Comum”. Do ponto de vista jurídico, o planeta possui apenas uma existência como entidade territorial. Esta visão unidimensional exclui a expressão mais notável e vital da natureza – o funcionamento do Sistema da Terrestre como o “software” que suporta a vida. 

O reconhecimento deste bem intangível que nos une a todos numa escala global é uma condição estrutural para tornar visíveis na organização da nossa sociedade os fatores vitais que suportam a vida, e iniciar um processo em que a manutenção permanente da Casa Comum não constitui um prejuízo para quem realiza benefícios comuns.